LGPD e DPA — Acordo de Tratamento de Dados
1. Conformidade LGPD
A VSaaS, plataforma operada pela TELYX COMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.582.215/0001-14), opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), doravante denominada LGPD.
2. Papel das Partes no Tratamento de Dados
Em todas as operações realizadas através da plataforma VSaaS:
- O Cliente Contratante (Integrador, Central de Monitoramento, ISP, Condomínio ou Cliente Final B2B) atua como CONTROLADOR dos dados pessoais coletados.
- A Telyx atua exclusivamente como OPERADORA dos dados, processando-os conforme instruções documentadas pelo Controlador no contrato firmado.
- A Meta Platforms Ireland Limited atua como sub-operadora no que se refere a mensagens trocadas via WhatsApp Business Platform.
3. Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Todos os contratos firmados entre a Telyx e seus clientes contratantes incluem cláusulas específicas de Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA), em conformidade com o Art. 39 da LGPD, abrangendo:
- Objeto e duração do tratamento
- Categorias de dados pessoais tratados
- Categorias de titulares dos dados
- Finalidades específicas do tratamento
- Medidas técnicas e organizacionais de segurança aplicadas
- Procedimentos de notificação de incidentes de segurança em até 48 horas
- Procedimentos para atendimento aos direitos dos titulares
- Condições de retenção, devolução e exclusão de dados após término contratual
- Auditorias e relatórios de conformidade
- Subcontratação (sub-operadores autorizados)
4. Solicite o DPA
Clientes em fase de contratação podem solicitar o modelo completo de DPA através do email: comercial@vsaas.com.br
5. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD:
- Encarregado: Tarcisio Azevedo
- Email de contato: privacidade@vsaas.com.br
6. Direitos dos Titulares
De acordo com o Art. 18 da LGPD, titulares de dados pessoais têm direito a solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
Importante: para solicitações relativas a dados de videomonitoramento (imagens, vídeos, eventos de IA) capturados em locais monitorados por nossos clientes contratantes, o titular deve contatar diretamente o Controlador (a empresa responsável pelo local monitorado).
Para exercer seus direitos relacionados a dados tratados diretamente pela Telyx: privacidade@vsaas.com.br
7. Transferência Internacional de Dados
Parte da nossa infraestrutura está hospedada em data centers localizados na União Europeia (Hetzner Cloud — Alemanha/Finlândia), em conformidade com o Art. 33 da LGPD, fundamentando-se nas seguintes hipóteses legais:
- Transferência para países com nível de proteção adequado (UE possui GDPR)
- Garantias específicas e cláusulas contratuais padrão de proteção
Mensagens trocadas via WhatsApp Business Platform podem ser processadas em servidores da Meta localizados nos Estados Unidos e União Europeia, conforme política da Meta.
8. Segurança da Informação
A Telyx adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteção dos dados:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) via Single Sign-On
- Logs completos de auditoria com retenção mínima de 12 meses
- Backups automatizados com retenção configurável
- Segregação multi-tenant em todas as camadas
- Testes regulares de vulnerabilidade
9. Incidentes de Segurança
Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Telyx notificará a ANPD e os Controladores afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso considere que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Site: https://www.gov.br/anpd/
- Email: comunicacao@anpd.gov.br
11. Contato
Para dúvidas relativas a esta página ou ao tratamento de dados pela Telyx:
- Email DPO: privacidade@vsaas.com.br
- Email Comercial: comercial@vsaas.com.br
- WhatsApp: +55 71 3190-0545
Última atualização: Maio de 2026.