VSaaS - Videomonitoramento inteligente como serviço

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma VSaaS, um produto fornecido pela TELYX COMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.582.215/0001-14), referida aqui como "Telyx". Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com os termos e condições abaixo estabelecidos.

1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da plataforma implica a aceitação integral e incondicional deste documento e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar nossos serviços.

2. Uso Permitido

A plataforma destina-se a fins lícitos de segurança, monitoramento e análise de imagens. É estritamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para invadir a privacidade de terceiros ou instalar câmeras em locais proibidos por lei (ex: banheiros, vestiários);
  • Transmitir, gravar ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico ou que viole direitos autorais;
  • Tentar subverter, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa na infraestrutura de nuvem, APIs ou algoritmos de IA da Telyx;
  • Revender o acesso aos serviços sem a devida autorização ou contrato de parceria (Plano White Label / Integrador).

3. Responsabilidades do Usuário (Controlador)

Você, como contratante, atua como Controlador dos dados sob a LGPD. Sendo assim, é de sua exclusiva responsabilidade:

  • Obter o consentimento ou garantir a base legal apropriada para gravar imagens de terceiros;
  • Instalar a devida sinalização em locais monitorados por câmeras conectadas à nossa plataforma;
  • Manter o sigilo de suas credenciais de acesso, sendo responsável por toda atividade originada de sua conta.

4. Disponibilidade e SLA

A Telyx envidará os melhores esforços para manter a plataforma operacional 24x7, comprometendo-se com o Nível de Serviço (SLA) estabelecido no seu plano contratado. Isentamo-nos de responsabilidade por instabilidades decorrentes de:

  • Falhas na sua conexão de internet ou do provedor de acesso;
  • Defeitos, desconfigurações ou perda de conectividade das suas câmeras IP;
  • Casos fortuitos ou de força maior.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, algoritmos de IA, interfaces, documentações e marcas associados ao VSaaS são de propriedade exclusiva da Telyx. É concedida apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva durante a vigência do contrato.

6. Cancelamento e Retenção

Em caso de inadimplência ou violação destes Termos, a Telyx reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso aos serviços. Em caso de cancelamento do contrato, todos os dados de videomonitoramento serão excluídos permanentemente de nossos servidores após o período de retenção contratado ou após 30 dias de inatividade, não sendo possível a recuperação posterior.

7. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da Telyx, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Maio de 2026.